Termos e Condições de Uso — 1pgvip

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("Usuário", "você") e a plataforma 1pgvip ("Plataforma", "nós", "nossa"). Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da 1pgvip — incluindo, mas não se limitando a, cadastro de conta, realização de depósitos, participação em jogos, apostas esportivas ou solicitação de saques — o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

A aceitação se opera de forma expressa no momento do cadastro, quando o Usuário marca a caixa de confirmação "Li e aceito os Termos e Condições". A utilização continuada da plataforma após qualquer atualização dos Termos implica aceitação automática das novas disposições.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com as Diretrizes de Jogo Responsável, que são partes integrantes do contrato entre o Usuário e a 1pgvip.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 1pgvip, o Usuário deve cumprir, obrigatoriamente, os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais de idade na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em uma jurisdição onde o acesso a plataformas de cassino online e apostas esportivas não seja proibido pela legislação local aplicável;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão de apostas, como o Cadastro de Pessoas Autoexcluídas do setor regulado;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 1pgvip.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 1pgvip, vinculada a um único CPF e endereço de e-mail. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário é estritamente proibida e poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas identificadas, com retenção de saldo para investigação.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 1pgvip não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento de credenciais pelo próprio Usuário.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, precisas e completas. O Usuário compromete-se a manter seus dados atualizados. O fornecimento de informações falsas configura violação contratual grave e pode resultar no encerramento imediato da conta e retenção de saldo, além de eventual responsabilização civil e criminal.

A 1pgvip reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer solicitante sem necessidade de justificativa, a seu exclusivo critério.

A 1pgvip adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e às diretrizes regulatórias aplicáveis.

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos, em qualquer momento, especialmente antes da liberação de saques:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (documento principal obrigatório);
• RG ou CNH — documento de identidade com foto válido, emitido por órgão governamental brasileiro;
• Comprovante de residência — conta de água, luz, gás ou telefone fixo em nome do Usuário, com data de emissão nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante do método de pagamento — quando necessário para confirmar a titularidade da conta bancária ou carteira digital utilizada.

O prazo de análise padrão é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis. Em casos que exijam análise adicional, o prazo pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis. A 1pgvip comunicará o Usuário por e-mail sobre o andamento do processo.

A 1pgvip aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

Os valores mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido e são exibidos na página de depósito no momento da transação. O depósito mínimo padrão é de R$ 10,00 (dez reais) via Pix.

• Todos os depósitos são creditados na conta em moeda nacional (BRL — Real Brasileiro);
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via boleto bancário podem levar de 1 a 3 dias úteis para compensação;
• A 1pgvip não cobra taxas adicionais sobre depósitos, salvo eventuais tarifas cobradas pelo próprio método de pagamento;
• É vedado o depósito de fundos oriundos de atividades ilícitas. A 1pgvip coopera com autoridades competentes em investigações de lavagem de dinheiro.

O Usuário poderá solicitar saques após a conclusão da verificação KYC. O valor mínimo para saque é de R$ 20,00 (vinte reais). Saques abaixo desse valor não serão processados.

O método de saque deve, preferencialmente, corresponder ao método utilizado no depósito. Pix é o canal recomendado para saques, com processamento em até 60 (sessenta) minutos após aprovação.

• Saques via Pix: processamento em até 1 hora após aprovação interna;
• Saques via Transferência Bancária (TED): 1 a 2 dias úteis;
• A 1pgvip pode solicitar documentação adicional para saques acima de determinados valores, a critério exclusivo do setor de conformidade;
• Saques de fundos provenientes exclusivamente de bônus, sem apostas reais realizadas, serão cancelados;
• A 1pgvip reserva-se o direito de reter saques por até 5 (cinco) dias úteis para fins de verificação antifraude, sem prejuízo do prazo padrão.

A 1pgvip oferece bônus e promoções sujeitos a termos específicos publicados no momento de cada oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Rollover (requisito de apostas): Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que o valor possa ser sacado. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo condição específica diversa publicada na oferta;
• Validade: Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo de validade (padrão: 30 dias) serão automaticamente cancelados;
• Conta única: Bônus de boas-vindas são concedidos uma única vez por CPF, dispositivo e endereço IP. Tentativas de abusar de múltiplas contas para obter o mesmo bônus resultarão no cancelamento de todas as contas envolvidas;
• Contribuição por jogo: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Apostas esportivas e alguns jogos de mesa podem ter percentual de contribuição reduzido. Verifique as condições específicas de cada promoção;
• A 1pgvip reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma.

O Usuário reconhece que jogos de cassino e apostas esportivas envolvem risco de perda financeira e que os resultados são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados ou por eventos esportivos reais, conforme o caso.

• Todas as apostas são finais após confirmação pelo sistema. Não é possível cancelar ou alterar uma aposta confirmada;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta em andamento, a 1pgvip adotará as medidas técnicas necessárias com base nos registros do servidor, que prevalecerão sobre registros do lado do cliente;
• Apostas realizadas com saldo de bônus seguem as regras específicas do bônus em questão;
• A 1pgvip reserva-se o direito de anular apostas em casos de erro manifesto de odds, falha sistêmica grave ou suspeita de manipulação de resultados;
• Para apostas esportivas, o resultado oficial da competição, conforme declarado pelo órgão regulador da modalidade, é o que prevalece para fins de liquidação.

São expressamente vedadas as seguintes condutas na plataforma 1pgvip:

• Criar ou utilizar mais de uma conta (seja em nome próprio ou de terceiros);
• Fornecer informações falsas, documentos adulterados ou identidade de terceiro no cadastro ou na verificação KYC;
• Utilizar softwares de automação, robôs (bots), scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar bugs, erros de sistema ou falhas de software para obter vantagem indevida. Eventuais ganhos obtidos desta forma serão cancelados;
• Realizar apostas colusivas, combinadas ou manipuladas com outros usuários para garantir resultado artificial;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Fazer chargeback indevido junto à operadora do cartão de crédito após utilização dos fundos na plataforma;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte.

O descumprimento de qualquer das proibições acima poderá resultar em bloqueio imediato da conta, retenção de saldo e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

Encerramento a pedido do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da 1pgvip. Antes do encerramento, todos os requisitos de rollover pendentes serão verificados e eventuais saques de saldo disponível serão processados de acordo com os prazos padrão.

Encerramento pela 1pgvip: A plataforma reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas em caso de:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação por determinação judicial ou de autoridade regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem nenhum acesso ou transação).

Em caso de encerramento por violação de Termos, a 1pgvip reserva-se o direito de reter o saldo da conta pelo período necessário à conclusão de investigação interna ou procedimento legal, conforme o caso.

A 1pgvip empreende esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua da plataforma, porém não garante operação ininterrupta. A plataforma pode estar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização técnica ou falhas de terceiros (provedores de internet, processadores de pagamento, provedores de jogos).

A 1pgvip não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros;
• Danos causados por acesso não autorizado resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de credenciais;
• Obrigações tributárias do Usuário decorrentes de ganhos na plataforma — o Usuário é responsável por cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita Federal, incluindo eventual Imposto de Renda sobre prêmios.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 1pgvip obedece rigorosamente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem a execução do contrato (uso da plataforma), cumprimento de obrigação legal (KYC/AML) e legítimo interesse (segurança e prevenção à fraude).

Os Usuários têm direito a: confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, e opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a lei.

Para exercer seus direitos ou obter informações detalhadas sobre como seus dados são coletados, armazenados e utilizados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte disponível na página de contato.

A 1pgvip está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que jogos de azar podem causar dependência e que alguns usuários podem ser mais vulneráveis do que outros. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas e recursos:

• Limite de depósito: o Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito na área de configurações da conta;
• Limite de perda: configuração de valor máximo de perdas por período;
• Tempo limite de sessão: definição de tempo máximo por sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária do acesso por período de 1 semana a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Para ativar qualquer dessas ferramentas ou obter mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte. Em caso de crise relacionada ao jogo, ligue para o CVV: 188 (24 horas, gratuito).

A 1pgvip reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante aviso publicado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem implementação imediata.

Após a publicação do aviso de alteração, o uso continuado da plataforma implica aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta conforme os procedimentos previstos na Cláusula 10.

A versão dos Termos vigente é sempre a mais recente, disponível nesta página. A data de última atualização está indicada no cabeçalho do documento.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes no Brasil, incluindo, sem limitação: Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), LGPD — Lei nº 13.709/2018 (proteção de dados pessoais) e o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.

Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão submetidas preferencialmente à resolução amigável. Na impossibilidade de acordo extrajudicial, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail de suporte: [email protected]